Economia digital e robotização - Valorizar o trabalho e os trabalhadores
por ARMANDO FARIAS
"Está provado que não é inevitável que as inovações tecnológicas provoquem desemprego ou a falência da segurança social. A flexibilização dos horários e a desregulamentação do trabalho também não vêm inscritas nas máquinas. São opções adotadas pelos Governos do capital que, independentemente das inovações tecnológicas, produzem legislação destinada a enfraquecer os direitos dos trabalhadores, como é o caso do código do trabalho e o regime de caducidade das convenções colectivas, para que o patronato aumente a exploração.Contudo, apesar de todos os esforços e dos meios que o imperialismo dispõe para atrasar o relógio da história, e dos apelos ao conformismo e à resignação, é certo e seguro que chegará o momento em que pela força da luta de massas e da conjugação das demais condições objectivas, ocorrerá a superação revolucionária do capitalismo e a possibilidade de iniciar novos caminhos, rumo à construção de uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem."
«A humanidade coloca sempre a si mesma apenas as tarefas que pode resolver»
(Karl Marx, «Para a Crítica da Economia Política» (Prefácio) in Marx/Engels,
Obras Escolhidas, edições Avante!, p. 53.
As mudanças tecnológicas são um importante motor de crescimento e desenvolvimento. Contudo, o modo como são utilizadas depende do modo de produção da sociedade, uma vez que tanto podem ser aproveitadas para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, como podem ser usadas, a pretexto da competitividade e da globalização, para intensificar a política de exploração da força de trabalho e o empobrecimento dos povos.
No sistema em que predominam as relações de produção capitalista, o imperialismo apropria-se dos progressos da ciência e da técnica para intensificar a exploração sobre os trabalhadores e agredir violentamente os povos. Qual cão raivoso que ataca violentamente quando encurralado, recorre à ingerência e intervencionismo militar sobre Estados soberanos, como forma de procurar travar o irreversível declínio económico, acentuar o processo de concentração e centralização de capital e reforçar a hegemonia em todo o mundo.
É neste contexto que ocorre o debate, ou a falta dele, sobre a chamada economia digital, em particular as consequências e impactos sobre o trabalho. A discussão é feita dentro dos limites que, do ponto de vista ideológico, servem os interesses do capital, sendo arredados quaisquer questionamentos quanto à natureza de classe.
Novos conceitos têm surgido (robotização, nanotecnologias, sociedade algorítmica da automatização, inteligência artificial, internet das coisas e das máquinas, etc.) que, correspondendo a avançados desenvolvimentos no domínio da pesquisa científica e tecnológica, têm a finalidade de servir uma estratégia de reorientação do desenvolvimento capitalista face ao prolongamento da profunda crise estrutural em que está mergulhado.
A emergência da dita economia digital, interligada com o novo paradigma que nos é anunciado, a 4ª. revolução industrial, alia a crescente automatização dos processos produtivos, que perspectiva o avanço acelerado da robotização nas mais diversas actividades, com o desenvolvimento tecnológico multidimensional no campo das nanotecnologias, bioengenharias e tecnologias de informação. Estas inovações convergem com outros processos de elaboração, criação e desenvolvimento de plataformas tecnológicas globais, assentes em redes e infraestruturas de comunicação digital, a partir das quais pessoas e organizações comunicam, interagem, definem estratégias e modos de actuação. A evolução nestes domínios tanto pode constituir-se em meios de libertação, como pode transformar-se em novos instrumentos de repressão e de subjugação reforçadas sobre os trabalhadores e os povos.
Os trabalhadores não podem ficar à margem destes processos. Exige-se que intervenham no sentido de poderem beneficiar dessas transformações e combater o seu uso, quer como instrumento para aumentar a exploração, quer como meio de subjugação e violação dos direitos, seja para uso intrusivo de vigilância electrónica destinada a controlar os movimentos nos locais de trabalho, seja para registo, tratamento e uso ilegítimo de dados pessoais, incluindo informações sobre a saúde e outros aspectos da vida privada, seja para monitorizar a execução de tarefas no exterior das empresas.
Exigência tanto mais premente, quanto o facto de o imperialismo desenvolver uma forte campanha ideológica para procurar impor um conjunto de teses, articuladas na persecução do mesmo objectivo, que é o de intensificar a exploração da força de trabalho. Teses falsas e carunchosas, como a seguir se demonstram.
- A tese da«inevitabilidade do desemprego em massa», que seria consequência do uso acelerado da robótica e de outros processos de trabalho, é uma tese tão velha quanto a sua própria invenção. Desde que surgiu o modo de produção capitalista como organização socioeconómica, cujas relações de produção assentam na exploração da força de trabalho, os capitalistas, para manter o funcionamento do sistema e garantir o processo de acumulação de riqueza, investem em inovações tecnológicas, de forma a adquirirem uma vantagem temporária sobre os seus concorrentes. Razão pela qual o trabalho está em contínua transformação desde a emergência do capitalismo (vide diversos relatórios da OIT, publicados desde a sua criação, em 1919).
Em cada etapa da evolução tecnológica sempre se confirmou que as máquinas precisam do trabalho humano para poderem funcionar, pois só é possível produzir mercadorias através da alienação do trabalho. É certo que desapareceram determinadas profissões, mas surgiram outros grupos profissionais. O emprego cresceu em muitos sectores e actividades, também por via da proletarização de outras camadas sociais.
Por outro lado, os trabalhadores portugueses estão sujeitos a horários de trabalho longos e elevados ritmos de trabalho. Bastava que se verificasse a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, para ser necessário criar mais 440 mil postos de trabalho. Este exemplo evidencia como é possível aos trabalhadores e ao país beneficiarem da tecnologia – criava-se emprego, seriam cumpridas as mesmas horas de trabalho anuais, aumentava a produtividade e cada trabalhador teria uma redução da duração do seu trabalho (neste caso, menos 240 horas por ano).
A questão é, portanto, outra. Independentemente da natureza e intensidade das aplicações tecnológicas, os capitalistas agem no sentido de que parte significativa da população activa esteja permanente desempregada e que a parte que trabalha esteja em permanente instabilidade, pois a existência de um exército de reserva de força de trabalho, aliado à precariedade, actuam como inibidores das reivindicações, contribuindo para o abaixamento dos salários, o aumento dos horários e intensificação dos ritmos de trabalho.
- A tese que defende serem «as novas tecnologias o factor determinante para aumentar os lucros» também é falsa. Hoje, como no passado, não são as tecnologias que determinam a estrutura social e enquanto existirem relações de produção que assentem na exploração da força de trabalho, só é possível criar riqueza e haver lucros para os patrões à custa da mais-valia obtida pela venda dessa mesma força de trabalho. Esta é a contradição fundamental e insuperável entre trabalho e capital.
- Outra tese refere-se à «necessidade de flexibilizar ainda mais os horários e desregulamentar as relações de trabalho», chavão velho, que invoca a «modernização» das leis laborais, para justificar a precarização dos vínculos contratuais e a destruição de direitos.
À medida que se aprofunda o conhecimento da utilização das inovações tecnológicas, colhem-seexperiências muito preocupantes. Por um lado, a acelerada robotização e automatização dos processos de trabalho é acompanhada da intensificação das velhas formas de exploração da força de trabalho e de novos métodos de desregulação, com prioridade ao aumento do tempo de trabalho e dos ritmos de laboração, desregulação dos horários e desregulamentação das condições em que o trabalho é prestado.
Por outro lado, várias plataformas digitais têm sido objecto de contestação e protesto (em Portugal, a UBER tem sido a mais mediatizada). Todas elas têm em comum o mesmo tipo de relação, com as seguintes características: enfraquecimento da relação contratual, abusivamente qualificada como prestação de trabalho independente; desregulação dos horários e elevados ritmos de trabalho, prevalecendo a inexistência de horário, quer porque em muitos casos a prestação do trabalho tem duração indeterminada, variando em função das ofertas diárias (horário zero), quer porque, noutros casos, pode abranger as 24 horas em cada dia, quando ao trabalhador lhe é imposto, ilegalmente, que esteja em contacto permanente com a empresa; a responsabilidade pelo processo de trabalho, do local de trabalho, da compra de ferramentas e dos equipamentos e meios de trabalho, é transferida para o prestador da actividade, desobrigando-se ainda a entidade patronal relativamente às férias, feriados e outras condições de trabalho que constituem direitos do trabalhador; a responsabilidade da entidade patronal pelas condições infra-estruturais em que o trabalho é prestado também é integralmente transferida para o trabalhador, assim como a existência de estruturas sociais, a organização das actividades de segurança e saúde; etc. Estas plataformas caracterizam-se, também, pela falta de protecção regulada por convenções colectivas e impedimentos ao direito de associação sindical, entre muitas outras arbitrariedades que são impostas aos trabalhadores.
- A tese de que o «avanço tecnológico permite reduzir as desigualdades, aumentar os salários e diminuir os horários de trabalho» seria verdadeira noutro sistema em que o poder estivesse nas mãos dos trabalhadores.
No sistema capitalista tal afirmação não passa de mais uma mentira. A existência de milhões de trabalhadores e suas famílias, em todo o mundo, a viverem miseravelmente, apesar da produtividade e da produção de riqueza não cessarem de crescer continuadamente desde a revolução industrial, é uma evidência tão presente que alguns autores identificam o capitalismo como a «civilização das desigualdades».
O relatório mais recente da OIT sobre os salários no mundo mostra que na maioria dos países analisados os salários reais têm vindo, desde há muito tempo, a crescer a um ritmo inferior ao da produtividade, o que determina a baixa da parte salarial. Em Portugal, onde nos últimos 20 anos a quota-parte do rendimento nacional que é distribuído aos trabalhadores se reduziu continuamente, acentuou-se o declínio salarial no período de aplicação das políticas de austeridade, com o capital a absorver uma parte crescente da riqueza produzida, pois os lucros dos grupos económicos não cessaram de crescer. No final de 2016, apenas três famílias (Américo Amorim, Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo) detinham uma fortuna avaliada em mais de oito mil milhões de euros (Revista Forbes).
Quanto ao tempo de trabalho, depois de conquistas importantes na redução da duração diária e semanal, observa-se agora a tendência para voltar a alargar o horário normal de trabalho, impondo-o por via legislativa, como aconteceu em Portugal. Também a desregulamentação do trabalho e a flexibilidade dos horários, impostas por lei, agrava a precariedade, enfraquece a contratação colectiva e viola o direito à conciliação entre trabalho e vida privada.
- Por fim, a não menos insidiosa tese da «insustentabilidade da segurança social», que seria consequência de uma sociedade em que os arautos do neoliberalismo designam de «pós-trabalho», apontando o progresso científico e tecnológico como «exterminador» de emprego.
Estamos de novo perante repetidas mentiras sobre aspectos que carecem de fundamento científico e que não colam com a realidade. Não são os trabalhadores nem o desenvolvimento científico que põem em causa o futuro da Segurança Social, mas sim as opções ideológicas neoliberais dos sucessivos governos que, para engordar os lucros dos grupos económicos, condenam os trabalhadores ao empobrecimento e exploração, levando centenas de milhares ao desemprego.
O que a realidade nos mostra não é haver escassez de trabalho, mas sim agravamento da exploração, com os tempos e ritmos de trabalho a aumentarem, os horários cada vez mais desregulados, as horas de trabalho extraordinário ou suplementar a crescerem, apesar do seu pagamento diminuir, a idade da reforma cada vez mais distante, e tudo o mais que se sabe.
O objectivo que se esconde por detrás do ataque à Segurança Social Pública, Solidária e Universal, não deixa duvidas: «libertar» o Estado das suas funções sociais, isto é, privatizar tudo o que seja rentável e abandonar os trabalhadores à sua sorte, sem quaisquer direitos sociais.
Rendimento básico incondicional é uma trapaça
No ataque à segurança social ressurgem velhas «receitas», agora vestidas com novas roupagens, que apontam para a substituição das pensões e prestações sociais por um rendimento mínimo, com designação à escolha do freguês: «rendimento básico incondicional», «rendimento universal garantido», «salário de disponibilidade», etc.
Este «rendimento mínimo» destinar-se-ia, segundo os seus mentores, a substituir os rendimentos do trabalho, face à destruição dos empregos, por um subsídio único, de montante muito diminuto («decente», dizem eles), pago pelo Estado, que também substituiria todos os outros benefícios sociais, cabendo ao trabalhador, agora desempregado, suportar todas as despesas e encargos familiares com saúde, educação, creches, reformas e as demais necessidades sociais.
Desde os primórdios da revolução industrial que ciclicamente aparecem defensores do mesmo tipo de «soluções». É curioso observar tanta imaginação no apontar de caminhos para a «libertação» do trabalho, e não enxergarem que a teoria que defendem expõe uma insuperável contradição. É que o tal «rendimento mínimo», afinal, teria de ser assegurado pelo financiamento obtido através da de riqueza produzida pelo trabalho humano.
E mesmo que assim não fosse, teria de lhes ser perguntado então, quem consumia, nessa mirífica «sociedade sem trabalho», a produção acrescida que resultaria dos novos avanços da automatização.
A «libertação» do trabalho que os serventuários do capitalismo falam não é, pois, outra coisa que a libertação de maiores parcelas da riqueza produzida pela força de trabalho para a acumulação monopolista.
Acresce dizer que a segurança social no nosso país é uma conquista revolucionária dos trabalhadores, concretizada com a Revolução de Abril. Criou-se e desenvolveu-se essencialmente com base no trabalho. A sua finalidade principal é a substituição de rendimentos do trabalho em eventualidades como o desemprego, a doença, os riscos profissionais, a invalidez e a velhice. Este sistema, previdencial, é verdadeiramente inovador e progressista, pois é financiado pelos descontos sobre os salários dos trabalhadores e está ao serviço dos trabalhadores – homens, mulheres, crianças, jovens e idosos –, a todos responde, a todos diz respeito, em cada um dos momentos da sua vida.
Continuar a luta, combater a ideologia «digitalista» assente na exploração
Está provado que não é inevitável que as inovações tecnológicas provoquem desemprego ou a falência da segurança social. A flexibilização dos horários e a desregulamentação do trabalho também não vêm inscritas nas máquinas. São opções adoptadas pelos Governos do capital que, independentemente das inovações tecnológicas, produzem legislação destinada a enfraquecer os direitos dos trabalhadores, como é o caso do código do trabalho e o regime de caducidade das convenções colectivas, para que o patronato aumente a exploração.
Contudo, apesar de todos os esforços e dos meios que o imperialismo dispõe para atrasar o relógio da história, e dos apelos ao conformismo e à resignação, é certo e seguro que chegará o momento em que pela força da luta de massas e da conjugação das demais condições objectivas, ocorrerá a superação revolucionária do capitalismo e a possibilidade de iniciar novos caminhos, rumo à construção de uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem.
Neste ano em que se assinala o centenário da Revolução de Outubro, revolução que confirmou a possibilidade de os trabalhadores construírem uma nova sociedade, a sociedade socialista e comunista, e no momento em que também comemoramos o 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, importa reafirmar a importância dos trabalhadores, unidos na sua organização de classe, a CGTP-IN, prosseguirem a luta. A luta que passa, também, por transformar as potencialidades dos avanços tecnológicos, e tudo o que de positivo têm para oferecer, num factor de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de progresso e de justiça social.
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