A destruição do Brasil e sua decomposição moral

Quando a democracia burguesa se despe das suas roupagens respeitáveis

A destruição do Brasil e sua decomposição moralpor Aldo Fornazieri

"Qual é o sentido moral que resta neste país quando se nomeia um ministro da Corte Suprema com a intenção manifesta de que sua função será a de proteger corruptos? O que se pode esperar da moralidade social quando os juízes são íntimos daqueles que deveriam julgar, como é o caso de Gilmar Mendes [juiz do STF e apoiante do PSDB, NR] com Temer e com tucanos [este pássaro é o símbolo do PSDB, NR] de alta plumagem? O fato é que as nossas mais altas autoridades perderam todas as medidas, todos os critérios, toda a sensatez, toda prudência, toda a vergonha. Sem metros e sem limites morais, sem sentido social, sem senso de Justiça, sem os valores da dignidade e dos direitos humanos, o Brasil pós-golpe se decompõem diariamente a olhos vistos, exalando putrefação pelos seus poros. "

A consequência mais trágica do golpe [o impeachment da presidente Roussef em 2016, NR] é a destruição do Brasil enquanto nação e a decomposição moral das suas instituições. Se o impeachment em si representou um ataque aos fundamentos democráticos e republicanos da Constituição, o trabalho de sapa do governo ilegítimo [de Temer, NR] consiste em destruir de forma implacável e impiedosa o sentido social que o país vinha construindo desde a Constituição de 1988. As medidas do governo falam por si e se sintetizam na PEC dos gastos [Proposta de Emenda Constitucional destinada a congelar as despesas públicas durante 20 anos, NR], nas propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista e na lenta destruição de programas sociais como o Prouni [bolsa de acesso ao ensino superior, NR], Minha Casa Minha Vida [programa de habitação popular, NR], o Bolsa Família [subsídio familiar, NR], o financiamento estudantil etc. 

O governo federal, junto com governos de estados, particularmente do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, vêm destruindo a pesquisa científica e a Cultura, cortando verbas, fechando instituições e institutos de pesquisa, acabando com programas, demitindo orquestras sinfônicas, minando as universidades públicas. Há uma conjura deliberada anti-social, contra a ciência, a pesquisa, cultura, a educação e a saúde pública. Serão necessárias décadas de reconstrução, com perdas incalculáveis em termos de avanços, recursos e capacidades. O que está em curso é um grande desastre social, com um massacre de direitos de tal magnitude poucas vezes visto em nossa história. 

Do ponto de vista econômico, em Brasília, o país está à venda. Grupos de assalto cercam o governo pronto a satisfazê-los, entregando-lhes petróleo e gás, serviços e infraestrutura, previdência e direitos sociais, perdoando dívidas do agronegócio, num devastador jogo de pirataria econômica. O resultado é uma economia paralisada com quase treze milhões de desempregados, com empresas fechando as portas e com a capacidade ociosa nas alturas [a Ford acaba de impor férias forçadas aos seus trabalhadores, NR]. O milagre da recuperação rápida se revelou uma grande mentira. [1]

O mais grave é o trabalho deliberado de decomposição moral das instituições. O governo perdeu qualquer pudor, qualquer senso de limite, de razoabilidade, de respeito. É um governo de quadrilha que promove criminosos a altos postos governamentais diariamente, comprovando que o PMDB [partido do actual presidente Temer, NR], apoiado pelo PSDB [partido do candidato vencido nas eleições presidenciais de 2014, Aécio Neves, NR] e os partidos do centrão, promoveram o golpe para buscar a proteção no foro privilegiado [o que equivale à imunidade ministerial, uma vez que os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e sabe-se no que se tornou o STF, NR]. 

A perda de pudor se transformou em cinismo e em escárnio, sem escrúpulos e sem decência. Esta é a consequência lógica da grande farsa montada em torno do impeachment: ora, se a sociedade se mobiliza [as manifestações "anti-corrupção" orquestradas contra o governo Dilma agora desapareceram misteriosamente] para entregar o governo nas mãos da maior e mais bem organizada quadrilha de corruptos que o Brasil já teve, esta quadrilha se sente à vontade em promover a sua autoproteção, desprezando as exigências de moralidade pública. 

No Congresso, os corruptos se organizaram para tomar de assalto as principais comissões da Câmara e do Senado, notadamente as comissões de Constituição de Justiça. Ser delatado na Lava Jato [2] , ser denunciado por corrupção, se tornou condição para a ascensão a postos de comando, em comissões que decidem. Neste país tornou-se normal que o presidente da República, o presidente da Câmara e o presidente do Senado tenham pesadas denúncias sobre seus ombros. Isso tanto fez quanto tanto faz. Extirpariam os fundamentos morais do Estado brasileiro. 

As quadrilhas do governo e do Congresso se articularam para tornar juiz do STF alguém que é acusado de advogar para o PCC [espécie de cartel que controla o crime no estado de S. Paulo, NR], de receber propinas da corrupção e de ter plagiado livros de juristas espanhóis . Se alguém assim se torna ministro da mais alta Corte de Justiça do país, encarregada de zelar pela Constituição e pelo sentido moral do Estado, que força terá um professor em sala para solicitar que os alunos não plagiem trabalhos na internet? O que se está assistindo é a destruição dos próprios valores morais vinculantes da sociedade, pois parte desta sociedade, anestesiada em sua hipocrisia, julga que tudo isto é normal e que faz parte do jogo político. 

Autoridades sem moral e desmoralizadas 

Nada mais importa. Não importa se o futuro ministro [juiz do STF] se refestelou na chalana da indecência [3] . E isto nem importa para vários dos atuais ministros do STF que, sem pudor, sem virtudes, sem prudência e sem decência se manifestaram favoráveis à entrada de Alexandre de Moraes no egrégio colégio de capas pretas [togas] acovardados. 

Qual é o sentido moral que resta neste país quando se nomeia um ministro da Corte Suprema com a intenção manifesta de que sua função será a de proteger corruptos? O que se pode esperar da moralidade social quando os juízes são íntimos daqueles que deveriam julgar, como é o caso de Gilmar Mendes [juiz do STF e apoiante do PSDB, NR] com Temer e com tucanos [este pássaro é o símbolo do PSDB, NR] de alta plumagem? O fato é que as nossas mais altas autoridades perderam todas as medidas, todos os critérios, toda a sensatez, toda prudência, toda a vergonha. Sem metros e sem limites morais, sem sentido social, sem senso de Justiça, sem os valores da dignidade e dos direitos humanos, o Brasil pós-golpe se decompõem diariamente a olhos vistos, exalando putrefação pelos seus poros. 

Estados, a exemplo do Rio de Janeiro e Espírito Santo [4] , estão em situação de convulsão. O governador Pezão [destituído do seu mandato pela Justiça, por corrupção, mas que permanece no lugar enquanto durar o seu recurso, ou seja provavelmente até ao fim do mandato em 2018] classifica os manifestantes de "vândalos". Vândalos são os peemedebistas do Rio, que saquearam os cofres do estado. Já o governador Hartung [do estado do Espírito Santo, NR] afirma que a "sociedade se tornou refém da polícia". Mas a verdade é que polícia e sociedade são reféns de governadores incompetentes que, em tempos de trágica normalidade, jogam a polícia contra a sociedade e, em tempo de banhos de sangue por motim armados, jogam a sociedade contra as polícias. Sociedade e polícias são vítimas de um atroz jogo de violência, manipulado pelos interesses políticos dos governantes. E, após de sete dias de banho de sangue, Temer se manifesta colocando tanques nas ruas, numa demonstração de força estúpida e impotente. [5]

Selvageria nas prisões, violência e desordem nas ruas, confrontos crescentes entre manifestantes e polícias, crescimento do desemprego e da pobreza, destruição das instituições do Estado é o legado crescente de um governo sedicioso que premia o crime com os altos cargos públicos. Ao assim proceder, sem escrúpulos e sem moral, o governo vai autorizando a barbárie social, a desmesura, a desordem. É preciso reagir antes que o estrago se torne medonho. As oposições e os movimentos sociais precisam sair das letargias de suas próprias crises. Precisam se refazer nas lutas, nas ruas, nas praças, pois são estes os melhores remédios para restabelecer as virtudes cívicas. As batalhas pela cidadania, pelos direitos, pela justiça e pela liberdade são as melhores formas de fazer autocrítica. O ensimesmamento da derrota é o benefício do inimigo. 

O Brasil não pode continuar nas mãos daqueles que o estão destruindo. Os jovens precisam de esperança, os trabalhadores querem emprego e os idosos estão desamparados, temendo uma velhice desassistida. É preciso reconduzir o Brasil no leito da democracia, no sentido social, na busca de direitos, de justiça e de igualdade. O Brasil precisa, com urgência, de um governo decente que seja capaz de conduzir moral e politicamente a sociedade. Este governo que ai está, pela imoralidade manifesta que representa, merece uma danação da memória, um esquecimento eterno.

[1] Em 2016, só no sector do comércio a recessão de Temer provocou o encerramento de 1087 estabelecimentos e eliminou 182 mil postos de trabalho . Um estudo do Banco Mundial mostra que o governo Temer lançará na pobreza extrema 3,6 milhões de pessoas . 

[2] Lava Jato: enorme operação judicial anti-corrupção, cujos resultados mais flagrantes tem sido paralisar a economia, atacar os políticos do PT e tentar impedir Lula de concorrer às eleições presidenciais de 2018 – mas a Lava Jato extravasa seus objectivos iniciais e muitos políticos em altos cargos são indiciados (Temer é citado 43 vezes). 

[3] O ministro Alexandre de Moraes passou uma noite com uma dezena de senadores – parece não importar que o Senado tivesse de ouvi-lo dali a poucos antes tendo em vista a sua nomeação para o STF – num love boat bem conhecido, um motel flutuante. [nota da versão em francês]. 

[4] Ver Espírito Santo: o modelo de uma tragédia brasileira e Nota do Comitê Regional do PCB-ES e UJC-ES sobre a paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo

[5] O estado do Espírito Santo ficou 10 dias sem força policial, deixando a sua população no caos, com uma vaga de ajustes de contas e assassinatos, roubos de lojas, encerramento de escolas e estabelecimentos públicos. Note-se que no Rio de Janeiro já há cerca de 60 quartéis da Polícia Militar bloqueados pelas famílias dos polícias – pois estes não têm o direito de fazer greve... e o Carnaval vem aí [nota da versão em francês]. 

[*] Professor da Escola de Sociologia e Política, S. Paulo. 

O original encontra-se em jornalggn.com.br/... e a versão em francês em www.legrandsoir.info/...

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Mafarrico Vermelho