Aos trabalhadores, ao povo português
A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português apela aos trabalhadores, aos jovens, ao povo português para que participem na Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 22 de Março.
Contra o pacote laboral, o retrocesso social e civilizacional, contra a exploração e o empobrecimento, pela mudança de política, por um Portugal com futuro.
Passaram dez meses desde a assinatura do Pacto de Agressão, subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP e o FMI, a UE e o BCE, com o apoio do Presidente da República, ao serviço do grande capital.
Dez meses passados, é cada vez mais visível que a concretização do Pacto de Agressão promove o aumento da exploração e das desigualdades sociais e o afundamento do País.
Encerram dezenas de milhares de empresas, os despedimentos multiplicam-se, o desemprego atinge 1 milhão e 200 mil trabalhadores, regressa a praga dos salários em atraso, a pobreza alastra atingindo cada vez mais famílias.
Anunciam a lei dos despejos que, a ser aplicada, aumenta os custos da habitação e lançará para a rua milhares de famílias.
Privatizam, encerram e degradam os serviços públicos e aumentam os seus custos. Atacam o direito à educação. Com a falta de acesso aos cuidados de saúde e aos medicamentos condenam centenas de milhar de portugueses a uma morte antecipada. Atacam o direito ao transporte público, com a redução de serviços e aumentos incomportáveis do preço dos transportes.
Desenvolvem uma ofensiva contra o poder local, que compromete as condições de vida das populações e acentua o abandono e a desertificação de vastas áreas do País, através da liquidação de centenas de freguesias, da asfixia financeira e do seu empobrecimento democrático.
Agora querem alterar o Código do Trabalho com o pacote já entregue pelo governo na Assembleia da República, no seguimento do chamado “acordo” Governo/ associações patronais/UGT, a que se associa o projecto de imposição de pacote semelhante aos trabalhadores da Administração Pública.
É o trabalho forçado e gratuito com a eliminação de feriados, redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, o que significa, para além de trabalhar sem receber, maior liquidação de postos de trabalho.
São mecanismos diversos de diminuição de salários, designadamente do trabalho em dias de descanso e das horas extraordinárias que querem obrigar a prestar pagando metade do valor ou mesmo não pagando, mecanismos que em certos sectores podem significar o corte de um terço da remuneração dos trabalhadores.
É a tentativa de generalização do banco de horas, que poderia significar trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana, visando o prolongamento do horário de trabalho, colocando a organização da vida dos trabalhadores nas mãos do patronato e tornando em muitos casos impossível a compatibilização da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, nomeadamente com o apoio aos filhos.
É a facilitação dos despedimentos, com a possibilidade de despedir invocando a baixa de produtividade do trabalhador, pondo em causa a proibição constitucional do despedimento individual sem justa causa, a par da diminuição do valor das indemnizações e da redução e negação do subsídio de desemprego.
É o ataque à contratação colectiva para pôr em causa os direitos dos trabalhadores que ela consagra.
Tudo isto significa mais despedimentos, desemprego, precariedade, cortes dos salários e pensões, degradação das condições de trabalho, um imenso retrocesso social e civilizacional.
A acção para que este pacote não seja aprovado, não seja promulgado e, em qualquer caso, não seja aplicado, é essencial.
Estão a dar cabo do País, estão a infernizar a vida dos trabalhadores, dos desempregados, dos jovens, dos reformados, dos pequenos e médios empresários.
Estão a fazer sangrar Portugal.
A Troika e o Governo vão dizendo que tudo vai bem mas, com a política que querem aplicar, prevêem destruição de capacidade produtiva, de emprego e de produção de riqueza ao longo de 2012 no valor de 6 mil milhões de euros.
O que estão a cortar nos salários, nos subsídios, nas pensões, nos abonos de família das crianças e jovens, nos serviços de saúde, é para engordar os lucros do grande capital. São rios de dinheiro que saem para o BPN e para pagar juros de uma dívida em grande parte ilegítima, para engrossar os lucros do capital financeiro por essa Europa fora, enquanto o endividamento e a dependência continuam a aumentar.
A Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 22 de Março, assume assim uma grande importância.
No seguimento da grande manifestação nacional de 11 de Fevereiro que transformou o Terreiro do Paço, em Terreiro do Povo, a Greve Geral pela rejeição das alterações à legislação do trabalho, pelo aumento dos salários e a defesa dos direitos, contra a exploração e o empobrecimento, pela ruptura com o rumo de desastre em curso, pela mudança de política, representa uma inequívoca exigência duma vida melhor, dum Portugal com futuro.
A Comissão Política do Comité Central do PCP apela à participação na Greve Geral. Os trabalhadores e o povo português devem fazer ouvir a sua voz!
Dia 22 de Março nos piquetes de greve e nas manifestações convocadas pela CGTP-IN manifesta o teu protesto, afirma a tua exigência de mudança ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Dia 22 de Março de 2012 faz greve.
Um dia de greve que contribui para que todos os dias possa ter direito ao trabalho, ao salário, a uma vida digna.
Um dia de greve, que afirme a dignidade do trabalho e a força dos trabalhadores, daqueles que produzem toda a riqueza.
Um dia de greve, contra a exploração e o empobrecimento.
Um dia de greve para salvar o País do afundamento e do desastre.
Um dia de greve para que Portugal tenha futuro!
Junta a tua à nossa voz.
Com o PCP: Democracia e Socialismo – os valores de Abril no futuro de Portugal.
Texto original no sítio do PCP em www.pcp.pt
O Mafarrico Vermelho
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